Entidades Representativas da Atividade Petrolífera

A Lei 9.478 de 1997 sanciona a quebra do monopólio exercido pela Petrobrás sobre as atividades de exploração, produção, refino e transporte de petróleo, derivados e gás natural, possibilitando que as empresas operadoras e prestadoras de serviços, sejam elas nacionais ou estrangeiras, venham competir com a empresa estatal brasileira, em todos os segmentos.

No bojo da mudança institucional surgiu um novo ator governamental, a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que como órgão regulador zela pelo funcionamento dessa indústria em bases competitivas.

Para a indústria de fornecedores cria-se também um novo ator, a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), com a finalidade de organizar essa indústria para torná-la competitiva frente aos fornecedores externos.

Com a criação de uma autarquia e uma organizadora, surge em 2001 o Sindicato Patronal, o SEPSAP – Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços das Atividades Petrolíferas, para dar normativa à atividade supracitada, através de Convenções Coletivas de Trabalho, convênios e outros.